Flashcard FC154572
Quais são os requisitos essenciais para a aquisição da propriedade por usucapião constitucional de imóvel rural?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos essenciais para a aquisição da propriedade por usucapião constitucional de imóvel rural?
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Resposta
Para adquirir a propriedade por usucapião constitucional rural, é necessário que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel, exerça a posse contínua e incontestada por cinco anos, resida no imóvel e o utilize produtivamente. Além disso, o imóvel deve ser rural e ter até cinquenta hectares. Imóveis públicos estão excluídos dessa modalidade de usucapião. Exemplo: Um agricultor mora e trabalha em uma área rural de 45 hectares. Ele não possui outra propriedade e ocupa essa terra de forma contínua, pacífica e exclusiva há seis anos, cultivando alimentos para sua família. Dessa forma, ele preenche todos os requisitos para pleitear a usucapião constitucional sobre essa área, desde que o imóvel seja particular e não público.Veja como foi cobrado:
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