Flashcard FC154574
De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Os bens incorpóreos podem ser objeto de usucapião? Justifique considerando a distinção
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Os bens incorpóreos podem ser objeto de usucapião? Justifique considerando a distinção entre posse e direitos reais sobre bens incorpóreos.
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Resposta
Não, os bens incorpóreos, em regra, não admitem usucapião porque não são suscetíveis de posse, elemento essencial para a usucapião. Todavia, alguns direitos reais de uso, considerados bens imóveis para certos efeitos, podem ser adquiridos por usucapião, desde que atendidos os requisitos legais. Exemplo:Exemplo didático: imagine um direito real de superfície que permite a alguém construir e manter edificações sobre terreno alheio. Embora o solo pertença a outra pessoa, o titular do direito pode usar a área e obter frutos econômicos dela. Se ele ocupar e usar esse direito continuamente, com a forma e o tempo exigidos, pode adquirir a propriedade plena via usucapião. Diferentemente, um direito autoral (incorpóreo) não pode ser usucapido porque não se exerce por posse física e contínua.
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