Flashcard FC154575
De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Explique como funciona a acessio possessionis na contagem do tempo para usucapião e qu
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Explique como funciona a acessio possessionis na contagem do tempo para usucapião e quais são os requisitos necessários para que o possuidor atual possa somar o tempo de posse de seus antecessores.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Acessio possessionis permite que o possuidor atual some o tempo da posse exercida por seus antecessores para atingir o período necessário para usucapião. Para isso, a posse deve ser contínua, pacífica e, quando exigido, acompanhada de justo título e boa-fé durante todo o período. Exemplo: Suponha que uma pessoa começou a ocupar um terreno de forma pacífica e contínua por 8 anos, com justo título e boa-fé, e há 4 anos ela transferiu a posse para outra pessoa, que também a exerce nessas condições. Essa segunda pessoa pode somar seus 4 anos aos 8 anos do antecessor, totalizando 12 anos, para cumprir o prazo da usucapião ordinária. Assim, a proteção dos direitos possessórios é consolidada, garantindo segurança jurídica e a aquisição da propriedade devido ao histórico justo e continuo de posse.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152218
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em