Flashcard FC154576
Qual é o requisito essencial para a transmissão da propriedade de bens imóveis entre vivos?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o requisito essencial para a transmissão da propriedade de bens imóveis entre vivos?
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Resposta
A transmissão da propriedade de bens imóveis entre vivos depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Sem o registro, não há mudança legal da titularidade do imóvel. Exemplo: Imagine que uma pessoa venda um apartamento e as partes assinem o contrato de compra e venda. Mesmo com o contrato, o comprador não será considerado proprietário diante de terceiros até que faça o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso, o vendedor permanece como proprietário legal do imóvel.Esse requisito protege tanto o comprador quanto o vendedor, garantindo segurança jurídica e publicidade nas transações imobiliárias. Caso haja algum erro no registro, a lei prevê mecanismos para sua correção, assegurando a veracidade dos dados registráveis.
Veja como foi cobrado:
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