Flashcard FC154579
Qual o requisito essencial da posse para que haja usucapião familiar, e qual o prazo necessário para aquisição da propriedade nesse tipo de usucapião?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual o requisito essencial da posse para que haja usucapião familiar, e qual o prazo necessário para aquisição da propriedade nesse tipo de usucapião?
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Resposta
Para haver usucapião familiar é imprescindível que a posse seja mansa, pacífica e com animus domini (intenção de dono). O prazo exigido é de 2 anos para imóveis urbanos de até 250m², desde que seja utilizado para moradia da família, conforme regulamentação específica. Exemplo: Imagine que uma pessoa ocupe um imóvel urbano para moradia, com área de 200m², sem oposição do antigo proprietário, e possua a intenção de agir como verdadeira dona do imóvel (animus domini). Após 2 anos, essa pessoa poderá requerer a propriedade do imóvel por usucapião familiar, mesmo que não tenha documento formal de posse, desde que as condições legais estejam todas presentes.Veja como foi cobrado:
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