Flashcard FC154580
Quais são os requisitos essenciais que caracterizam a usucapião especial urbana para a aquisição da propriedade imobiliária?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os requisitos essenciais que caracterizam a usucapião especial urbana para a aquisição da propriedade imobiliária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A usucapião especial urbana exige posse mansa e pacífica, ininterrupta por cinco anos, de imóvel urbano de até 250 metros quadrados, com uso para moradia do possuidor ou da sua família, e o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.Exemplo didático:
Imagine uma pessoa que reside há seis anos em uma casa simples, com até 250 m², numa área urbana, sem que ninguém conteste sua posse. Essa pessoa nunca teve outro imóvel registrado em seu nome. Após esse período, essa pessoa poderá requerer judicialmente a propriedade desse imóvel pela usucapião especial urbana, pois seu uso constante e para moradia preenche os requisitos legais para a aquisição da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152223
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em