Flashcard FC154581
Quais são os requisitos principais para a configuração da usucapião extraordinária e como o tempo de posse pode ser reduzido?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os requisitos principais para a configuração da usucapião extraordinária e como o tempo de posse pode ser reduzido?
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Resposta
A usucapião extraordinária exige posse contínua, pacífica e sem oposição por 15 anos, independentemente de título ou boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se a posse for para moradia habitual ou atividade produtiva. Exemplo: Imagine uma pessoa que está ocupando um terreno rural sem documentação, cuidando da terra para cultivo e ali reside por 11 anos de forma pacífica e ininterrupta. Nessa situação, mesmo sem título ou boa-fé comprovada, essa pessoa pode adquirir a propriedade por usucapião extraordinária, pois o prazo foi reduzido em razão da função produtiva do imóvel, cumprindo a função social da propriedade.Veja como foi cobrado:
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