Quais são os principais requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião urbana especial?

Resposta

Para adquirir a propriedade por usucapião urbana especial, é necessário possuir o imóvel de forma mansa e pacífica, sem oposição, por um período contínuo de cinco anos, ocupando uma área de até 250 metros quadrados, destinada à moradia própria ou familiar, e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Exemplo:
Imagine uma pessoa que, sem ter outro imóvel, ocupa tranquilamente um terreno de 200 m² na cidade onde mora, usando-o como moradia por cinco anos consecutivos e sem que ninguém a tenha contestado. Após esse período, essa pessoa pode requerer a usucapião urbana especial para registrar a propriedade do imóvel.