Quais são os requisitos essenciais para a aquisição da propriedade por usucapião urbana?

Resposta

É necessário o exercício da posse contínua, mansa e pacífica por cinco anos, em imóvel urbano de até 250 metros quadrados, para uso próprio ou da família como moradia, sem oposição de terceiros que detenham direitos sobre o imóvel.

Além disso, a posse deve atender à função social da propriedade, garantindo a moradia digna e a estabilidade nas relações possessórias. O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano que possa ser utilizado para a moradia.

Uma pessoa ocupa, sem interrupção e sem contestação, um terreno urbano de 200 m² para residência própria. Após cinco anos, poderá pedir o reconhecimento da propriedade por usucapião, pois atende ao requisito da posse mansa e pacífica, limite de área e destinação residencial socialmente adequada. Caso já tenha outro imóvel urbano registrado em seu nome para moradia, não poderá adquirir este por usucapião urbana.