Flashcard FC154585
Qual é o ato essencial para que a propriedade de um bem móvel seja efetivamente transferida em um negócio jurídico?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o ato essencial para que a propriedade de um bem móvel seja efetivamente transferida em um negócio jurídico?
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Resposta
A transferência da propriedade do bem móvel depende da realização da tradição, ou seja, da entrega material do objeto. Sem a entrega do bem, o negócio jurídico pode existir, mas a propriedade não se transfere.Exemplo: imagine a compra de uma câmera fotográfica em que o comprador realiza o pagamento, mas o vendedor só entrega o produto dias depois. A propriedade da câmera só será transferida no momento da entrega efetiva do produto, independentemente de o contrato já estar firmado e pago. Assim, enquanto a câmera não for entregue, o comprador não é proprietário do bem, embora o contrato esteja válido.
Veja como foi cobrado:
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