Flashcard FC154588
O proprietário de imóvel sem acesso a via pública pode exigir servidão de passagem sobre imóvel vizinho? Caso afirmativo, qual é a condição para essa exigência?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O proprietário de imóvel sem acesso a via pública pode exigir servidão de passagem sobre imóvel vizinho? Caso afirmativo, qual é a condição para essa exigência?
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Resposta
Sim, o proprietário do imóvel sem acesso à via pública pode exigir servidão de passagem sobre imóvel vizinho. Para isso, deve compensar o vizinho por meio de indenização cabal, garantindo o uso indispensável para assegurar a mobilidade e acessibilidade do imóvel. Esse direito busca evitar que propriedades fiquem isoladas, promovendo equilíbrio entre direitos de vizinhos. Exemplo:Imagine que um terreno está completamente cercado por outros imóveis e não possui saída para a rua. O proprietário desse terreno pode pedir ao dono do terreno vizinho uma passagem para conseguir sair até uma via pública, mas deve pagar uma indenização justa. Isso garante que o imóvel não fique isolado e que o vizinho seja remunerado pelo uso necessário de parte de seu terreno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152231
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