Qual a legitimidade para o possuidor e o proprietário agirem judicialmente para proteger seu sossego e bem-estar diante de interferências causadas por imóvel vizinho?

Resposta

Tanto o possuidor quanto o proprietário possuem legitimidade para ajuizar ação visando à cessação de interferências que comprometam seu sossego e bem-estar.

Isso porque a proteção aos direitos de vizinhança alcança não apenas o proprietário do imóvel, mas também o possuidor legítimo, que detém o poder de defender-se contra perturbações que afetem seu direito ao sossego, à saúde e ao uso pacífico da coisa. Portanto, não é necessária a anuência do proprietário para que o possuidor tome medidas judiciais contra incômodos provenientes dos imóveis vizinhos.

Exemplo: Imagine que uma pessoa alugue uma casa perto de uma indústria que passou a emitir ruídos e odores fortes, prejudicando a tranquilidade e a saúde dos moradores. Mesmo sem ser proprietária, a pessoa que possui a posse legítima da casa pode recorrer à justiça para exigir a cessação dessas interferências, buscando preservar seu direito ao sossego e à saúde. Assim, a proteção legal alcança tanto quem tem a propriedade formal quanto quem exerce a posse de boa-fé.