Qual é o limite do direito de passagem de cabos e tubulações em propriedade alheia no que se refere ao espaço aéreo e ao subsolo?

Resposta

O direito de passagem de cabos e tubulações restringe-se exclusivamente ao subsolo da propriedade vizinha, não se estendendo ao espaço aéreo ou à superfície.

Exemplo: Imagine que uma empresa quer passar tubulações para água por baixo do terreno do vizinho. A lei permite essa passagem no subsolo, desde que haja indenização pelo uso. Porém, ela não autoriza que esses cabos ou tubulações sejam instalados sobre postes, fios ou infraestrutura aérea no espaço acima do terreno alheio, pois isso não está contemplado pela norma e exige outro tipo de autorização ou acordo.