Qual a condição para que um condômino possa alienar ou locar uma vaga de garagem a pessoa estranha ao condomínio?

Resposta

A alienação ou locação de vaga de garagem a pessoa externa ao condomínio depende de autorização expressa na convenção condominial.

Isso porque a lei busca preservar a segurança e a harmonia entre os condôminos, garantindo que as áreas comuns sejam utilizadas prioritariamente por moradores. Além disso, quando a convenção autoriza a alienação ou locação a terceiros, deve prever o direito de preferência dos condôminos para evitar conflitos.

Exemplo: Em um condomínio residencial, a convenção determina que as vagas de garagem só podem ser alugadas a moradores. Se um condômino quiser alugar sua vaga a um vizinho do prédio vizinho, que não reside no condomínio, ele precisará da aprovação da assembleia condominial, respeitando o direito de preferência dos demais moradores.