Flashcard FC154592
Qual a necessidade para que um condômino possa alterar a destinação da coisa comum ou conceder seu uso a terceiros no condomínio geral?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a necessidade para que um condômino possa alterar a destinação da coisa comum ou conceder seu uso a terceiros no condomínio geral?
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Resposta
Para modificações significativas ou concessão de uso a terceiros, é necessário o consenso dos demais condôminos. O uso da coisa comum deve respeitar a sua finalidade, e qualquer alteração que possa afetar o patrimônio compartilhado exige aprovação conjunta para preservar a convivência e a proteção dos interesses comuns.Exemplo: Imagine que em um prédio residencial há uma área comum usada por todos para lazer. Se um condômino deseja alugar essa área para uma empresa para instalação de um quiosque comercial, ele não pode fazê-lo sozinho, porque a área é comum e destinada ao uso coletivo. Para isso, ele precisa da aprovação dos outros condôminos para alterar a destinação do espaço ou permitir seu uso por terceiros, garantindo que a decisão seja consensual e respeite o uso comum.
Veja como foi cobrado:
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