Flashcard FC154595
Qual é a consequência jurídica da utilização exclusiva de um bem comum em condomínio sem a devido partilha, quando um condômino exclui o outro do uso e fruição, especialmente em re
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a consequência jurídica da utilização exclusiva de um bem comum em condomínio sem a devido partilha, quando um condômino exclui o outro do uso e fruição, especialmente em relação ao enriquecimento sem causa?
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Resposta
Aquele que utiliza o bem comum de forma exclusiva, sem autorização e sem formalização da partilha, pode ser obrigado a indenizar o outro condômino pelo uso exclusivo, configurando enriquecimento sem causa. Isso ocorre porque os frutos (proveitos) do bem comum devem ser divididos entre os condôminos.Exemplo: imagine dois irmãos que herdaram um imóvel em condomínio e ainda não realizaram a partilha formal. Se um deles passa a morar sozinho no imóvel e aproveita todos os seus benefícios, o outro irmão pode pedir indenização pelo uso exclusivo, como se fosse um aluguel, para evitar que o primeiro aproveite indevidamente a coisa comum.
Veja como foi cobrado:
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