Flashcard FC154597
É possível instituir a multipropriedade por meio de um testamento, além de atos entre vivos?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
É possível instituir a multipropriedade por meio de um testamento, além de atos entre vivos?
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Resposta
Sim, a multipropriedade pode ser instituída tanto por ato entre vivos quanto por testamento. Isso porque o regime jurídico da multipropriedade permite que o direito seja constituído pela manifestação da vontade do titular durante a vida ou também após sua morte, garantindo maior flexibilidade na forma de instituição desse direito real. Exemplo: Um proprietário decide, em seu testamento, deixar sua casa de veraneio em multipropriedade para seus herdeiros, estabelecendo que cada um terá direito a usufruir do imóvel em períodos específicos no ano. Assim, mesmo após sua morte, o direito de uso compartilhado fica formalmente instituído, respeitando a vontade do testador e beneficiando os herdeiros na divisão do uso do imóvel.Veja como foi cobrado:
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