Flashcard FC154598
Qual é o efeito da resolução da propriedade sobre os direitos reais constituídos durante a pendência da condição resolutiva?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o efeito da resolução da propriedade sobre os direitos reais constituídos durante a pendência da condição resolutiva?
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Resposta
A resolução da propriedade extingue também os direitos reais constituídos enquanto a condição estava pendente.Isso significa que, quando a condição resolutiva se concretiza, não só o próprio direito de propriedade é desfeito, mas também qualquer direito real criado sobre o bem durante o período em que a propriedade estava sujeita à condição. Com isso, o antigo proprietário poderá reivindicar o bem, mesmo que este tenha sido objeto de direitos reais por terceiros.
Exemplo: Imagine que uma pessoa transferiu a propriedade de um imóvel sob condição resolutiva de um prazo para reverter a propriedade caso o comprador não realize uma determinada obrigação. Durante esse período, o comprador concedeu um usufruto a um terceiro. Caso a condição resolutiva se cumpra e a propriedade retorne ao antigo dono, o usufruto concedido também é extinto, pois foi constituído durante a pendência da condição resolutiva. Dessa forma, o antigo proprietário recupera o imóvel livre desses direitos reais criados pelo possuidor anterior.
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