Flashcard FC154599
Qual a implicação da posse direta do credor fiduciário e da posse indireta do devedor na aquisição da propriedade por usucapião no caso de bem submetido à propriedade fiduciária?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a implicação da posse direta do credor fiduciário e da posse indireta do devedor na aquisição da propriedade por usucapião no caso de bem submetido à propriedade fiduciária?
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Resposta
A posse direta do credor fiduciário impede que terceiros adquiram a propriedade por usucapião, pois a posse do devedor é indireta e condicionada, e a transferência não autorizada do bem configura ato clandestino, tornando a posse do terceiro ineficaz para fins de usucapião.Em um exemplo prático, imagine que uma pessoa financie a compra de um computador por meio de contrato de propriedade fiduciária, onde o credor mantém a posse direta do equipamento até a quitação do financiamento. Caso a pessoa transfira esse computador a um amigo sem consentimento, o amigo não poderá adquirir a propriedade por usucapião porque sua posse não é legítima, visto que a posse direta permanece com o credor fiduciário, garantindo a segurança do contrato e protegendo o direito do credor.
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