Flashcard FC154601
Quem é responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel objeto do direito de superfície?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel objeto do direito de superfície?
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Resposta
O superficiário é responsável pelos encargos e tributos relacionados ao imóvel sobre o qual lhe foi concedido o direito de superfície.Quando uma pessoa obtém o direito de superfície, ela passa a ter direito de usar e gozar da construção ou planta existente no imóvel, ainda que não seja titular da propriedade do solo. Por isso, a legislação impõe que o superficiário assuma também os encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, garantindo que quem usufrui do bem responda pelas obrigações financeiras dele decorrentes.
Exemplo: Imagine que uma empresa adquiriu o direito de superfície sobre um terreno para construir um prédio comercial. Embora o terreno pertença a outra pessoa, a empresa deve pagar o IPTU e outras taxas relacionadas ao imóvel durante o período que estiver explorando o direito de superfície, pois ela é a responsável pelo uso direto do bem.
Veja como foi cobrado:
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