Flashcard FC154602
Qual a forma exigida para a constituição do direito de superfície e por que essa formalidade é imprescindível?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a forma exigida para a constituição do direito de superfície e por que essa formalidade é imprescindível?
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Resposta
O direito de superfície deve ser constituído por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Isso garante segurança jurídica, pois a formalização e o registro proporcionam publicidade e proteção contra eventuais disputas. Além disso, assegura a cessão do direito mesmo que ocorra alienação do terreno, mantendo a independência dos direitos de cada parte.Exemplo: Suponha que uma pessoa permita que outra construa um prédio sobre seu terreno. Para que o direito de usar o solo seja válido e o construtor possa exercer seus direitos, a relação deve ser formalizada por escritura pública e registrada. Assim, se o terreno for vendido para um terceiro, o direito do construtor permanece garantido, evitando que a nova aquisição extinga esse direito. Isso evita litígios e garante estabilidade contratual.
Veja como foi cobrado:
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