Qual é a exigência fundamental quanto ao prazo na constituição do direito de superfície e qual é a consequência da ausência dessa estipulação?

Resposta

O direito de superfície deve ser constituído por um prazo determinado, não podendo ser por prazo indeterminado; caso contrário, o contrato é inválido. Isso garante segurança jurídica ao proprietário do terreno, que mantém controle sobre seu imóvel.

Exemplo: Imagine que um proprietário urbano cede a alguém o direito de construir um prédio sobre seu terreno. Se não houver prazo definido para o uso desse direito de superfície, a cessão será inválida, pois o proprietário não terá garantia sobre quando recuperará seu imóvel integralmente. Assim, o contrato deve obrigatoriamente estipular um período, por exemplo, 20 anos, após os quais o prédio e o terreno retornam ao proprietário.