Flashcard FC154607
Em quais circunstâncias o proprietário do imóvel serviente pode ser obrigado a tolerar a ampliação da servidão, e qual é a condição para tal ampliação?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em quais circunstâncias o proprietário do imóvel serviente pode ser obrigado a tolerar a ampliação da servidão, e qual é a condição para tal ampliação?
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Resposta
O proprietário do imóvel serviente pode ser obrigado a tolerar a ampliação da servidão apenas quando houver necessidade do prédio dominante para seu uso, seja para fins agrícolas, industriais ou outros essenciais, desde que lhe seja pago indenização pelo aumento do ônus. Essa medida busca equilibrar os interesses, garantindo que a ampliação não cause prejuízo não compensado ao serviente.Exemplo: Imagine que um imóvel serviente possua uma servidão de passagem para o imóvel dominante, permitindo tráfego de veículos pequenos. Caso o prédio dominante necessite ampliar essa passagem para permitir a circulação de máquinas maiores para uma obra, o serviente deverá tolerar essa ampliação, mas o dono do prédio dominante deverá indenizá-lo pelo maior desgaste e possível desvalorização decorrente do uso ampliado da servidão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152250
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