Flashcard FC154608
Qual a consequência da indivisibilidade da servidão sobre o imóvel serviente quando este é dividido em partes?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a consequência da indivisibilidade da servidão sobre o imóvel serviente quando este é dividido em partes?
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Resposta
A servidão permanece integralmente vigente sobre todas as frações do imóvel serviente, beneficiando a totalidade dos terrenos resultantes da divisão, salvo se a servidão estiver vinculada a uma área específica limitada a uma parte do imóvel. Exemplo: Imagine um imóvel com servidão para passagem de um cabo subterrâneo que percorre toda a extensão do terreno. Caso o imóvel seja dividido em vários lotes, cada lote continuará sendo serviente da servidão, pois o direito real não se divide com a divisão do imóvel. Por outro lado, se a servidão incidir apenas sobre uma área restrita do imóvel, como um caminho que cruza somente uma parte dele, só aquela fração será afetada pela servidão, não se estendendo às demais partes do imóvel não atravessadas pelo caminho.Veja como foi cobrado:
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