Flashcard FC154609
Qual a diferença fundamental entre servidão de passagem e direito de passagem forçada no direito das coisas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença fundamental entre servidão de passagem e direito de passagem forçada no direito das coisas?
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Resposta
A servidão de passagem é um direito real estabelecido por acordo entre proprietários, conferindo utilidade a um imóvel dominante, enquanto a passagem forçada é um direito legal que permite a um imóvel isolado exigir passagem pelo vizinho mediante indenização. Exemplo: Imagine uma propriedade rural que não tem acesso a estrada porque está cercada por outros terrenos. Se os proprietários concordarem, podem estabelecer uma servidão de passagem, permitindo que o dono da propriedade isolada utilize uma faixa específica da terra vizinha para acesso, registrada em cartório.Por outro lado, se não houver acordo e a propriedade realmente não tiver acesso a via pública, o proprietário pode requerer judicialmente uma passagem forçada pelo terreno vizinho, pagando uma indenização justa, assegurando assim seu direito de acesso, mesmo sem consentimento do vizinho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152252
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