Flashcard FC154610
O usufrutuário pode alugar ou arrendar o bem usufruído sem a necessidade de autorização do proprietário?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O usufrutuário pode alugar ou arrendar o bem usufruído sem a necessidade de autorização do proprietário?
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Resposta
Sim, o usufrutuário tem o direito de usar e gozar do bem, incluindo a possibilidade de alugá-lo ou arrendá-lo, desde que não haja cláusula em contrário no título que instituiu o usufruto. Isso decorre do direito real de gozo, que assegura ao usufrutuário a fruição econômica do bem. Exemplo: Por exemplo, se um usufrutuário possui o direito sobre um imóvel utilizado para fins comerciais, ele pode celebrar um contrato de locação com terceiros para obter renda, mesmo sem pedir autorização ao nu-proprietário, desde que o contrato de usufruto não o proíba expressamente. Assim, ele exerce plenamente seu direito de fruição, respeitando os limites do título constitutivo.Veja como foi cobrado:
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