Flashcard FC154614
Qual é o efeito do falecimento do usufrutuário na continuidade do usufruto e sua transmissão para sucessores?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o efeito do falecimento do usufrutuário na continuidade do usufruto e sua transmissão para sucessores?
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Resposta
O falecimento do usufrutuário extingue o usufruto, que não se transmite aos herdeiros. O direito real de usufruto termina com a morte do usufrutuário, independentemente de ter sido constituído por prazo determinado ou não.Exemplo: Imagine que uma pessoa detém usufruto de um imóvel para toda sua vida. Ao falecer, o usufruto se extingue automaticamente, não podendo seus herdeiros continuar utilizando o imóvel sob esse direito. O nu-proprietário retoma a plena posse e uso do imóvel, uma vez que o usufruto não se transfere aos sucessores do usufrutuário.
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