Como a penhora ou adjudicação da nua-propriedade afeta o direito real de usufruto sobre o bem?

Resposta

A penhora ou adjudicação da nua-propriedade não extingue o direito real de usufruto, que permanece válido até ser extinto por suas causas próprias.

Exemplo: Imagine que uma pessoa possui um imóvel e concede o usufruto a outra para que esta possa morar e usufruir do imóvel durante sua vida. Se a nua-propriedade desse imóvel for penhorada em uma execução judicial e depois adjudicada a um terceiro, esse novo proprietário da nua-propriedade não pode exercer o direito de posse ou de fruição enquanto o usufruto estiver vigente. O usufrutuário mantém seu direito de usar e fruir do imóvel até que o usufruto termine, por exemplo, com a morte do usufrutuário.