Flashcard FC154619
Qual é a principal diferença entre o direito de uso e o direito de usufruto quanto à extensão dos poderes do titular sobre a coisa?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a principal diferença entre o direito de uso e o direito de usufruto quanto à extensão dos poderes do titular sobre a coisa?
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Resposta
O uso permite ao titular utilizar a coisa apenas para suas necessidades pessoais e de sua família, sem direito a fruir seus frutos; o usufruto, por sua vez, permite a utilização da coisa e a colheita de seus frutos.Enquanto o uso limita o exercício do direito à satisfação das necessidades do usuário e de sua família, o usufruto confere ao usufrutuário um direito mais amplo, incluindo a possibilidade de extrair os frutos civis e naturais da coisa, ou seja, rendimentos ou produtos que ela produz.
Exemplo: Se alguém recebe o direito de uso de uma casa, poderá habitá-la com sua família, mas não pode alugá-la e receber o aluguel. Já o usufrutuário dessa mesma casa pode alugá-la e ficar com o valor do aluguel, além de residir nela se desejar.
Veja como foi cobrado:
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