Flashcard FC154622
Qual é o efeito da imissão na posse pelo promitente comprador em relação à responsabilidade pelas dívidas condominiais, considerando a intenção inequívoca do condomínio sobre a tra
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o efeito da imissão na posse pelo promitente comprador em relação à responsabilidade pelas dívidas condominiais, considerando a intenção inequívoca do condomínio sobre a transação?
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Resposta
A imissão na posse pelo promitente comprador, desde que comunicada e de conhecimento inequívoco do condomínio, transfere a responsabilidade pelo pagamento das dívidas condominiais desse período para o comprador, afastando a responsabilidade do promitente vendedor. Isso ocorre independentemente do registro formal do contrato. Exemplo: Imagine que um imóvel foi vendido, mas o contrato de compra ainda não foi registrado no cartório. O comprador passa a residir no imóvel e informa o síndico e a administração do condomínio sobre sua ocupação. Nessa situação, o condomínio reconhece a posse do comprador, e as despesas condominiais a partir desse momento serão de responsabilidade do comprador, não mais do vendedor. Assim, mesmo sem o registro formal, a posse e a ciência do condomínio são suficientes para transferir o ônus das dívidas condominiais.Veja como foi cobrado:
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