Flashcard FC154623
É possível que um coproprietário onere somente a sua fração ideal de um bem indivisível como garantia real sem o consentimento dos demais coproprietários?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
É possível que um coproprietário onere somente a sua fração ideal de um bem indivisível como garantia real sem o consentimento dos demais coproprietários?
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Resposta
Sim, cada coproprietário pode constituir garantia real apenas sobre sua parte ideal no bem indivisível, sem precisar da anuência dos outros. Entretanto, a garantia sobre a totalidade do bem exige consentimento unânime entre os coproprietários.Exemplo:
Imagine que duas pessoas possuam em copropriedade um terreno rural. Uma delas necessita de um empréstimo e decide oferecer sua parte no terreno como hipoteca para garantir o pagamento. Essa garantia terá validade independentemente do consentimento do outro coproprietário, pois limita-se à porção que pertence a ela. Contudo, caso queira hipotecar a totalidade do terreno, precisará do acordo de ambos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152266
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