Flashcard FC154624
Qual é o efeito dos embargos opostos pelo devedor na execução de crédito hipotecário vinculada ao sistema financeiro da habitação e qual é o prazo para sua oposição?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o efeito dos embargos opostos pelo devedor na execução de crédito hipotecário vinculada ao sistema financeiro da habitação e qual é o prazo para sua oposição?
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Resposta
Os embargos possuem efeito suspensivo, interrompendo a execução até seu julgamento, e devem ser opostos no prazo de dez dias contados da data da penhora.Exemplo: Imagine que uma pessoa teve seu imóvel hipotecado para garantia de um empréstimo habitacional e, durante a execução para cobrança dessa dívida, ela é notificada da penhora do bem. Se ela entender que já quitou o valor devido, pode apresentar embargos com efeito suspensivo no prazo de dez dias a partir da penhora, interrompendo a execução até que seu pedido seja analisado, protegendo-a contra uma cobrança indevida ou abusiva.
Veja como foi cobrado:
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