Flashcard FC154626
Quem pode constituir direito real de garantia, como penhor, hipoteca ou anticrese, sobre um bem?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem pode constituir direito real de garantia, como penhor, hipoteca ou anticrese, sobre um bem?
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Resposta
Somente aquele que possui capacidade para alienar o bem pode constituir direito real de garantia sobre ele. Isso significa que somente o legítimo proprietário ou aquele com autorização pode empenhar, hipotecar ou entregar o bem sob anticrese. Caso contrário, o ato será nulo e não produzirá efeitos jurídicos. Este princípio garante segurança jurídica nas operações, protegendo credores e devedores contra fraudes ou abusos. Exemplo: Imagine que um imóvel está registrado em nome de uma pessoa, mas outra tenta conceder hipoteca sobre ele sem autorização do proprietário. Essa hipoteca será nula, pois só quem pode dispor do imóvel é o titular do direito de propriedade, garantindo que terceiros não sejam enganados por garantias falsas.Veja como foi cobrado:
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