Flashcard FC154627
Qual é a condição necessária para que o credor do consignatário possa promover a penhora da coisa consignada?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a condição necessária para que o credor do consignatário possa promover a penhora da coisa consignada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário só pode ocorrer após o pagamento integral da obrigação. Isso ocorre porque, enquanto o preço total não for quitado, a coisa permanece vinculada à obrigação de consignação, protegendo o consignante até a liquidação completa da dívida. Exemplo: Imagine que uma pessoa entregou um veículo a outra como consignação. O consignatário ainda não pagou o valor total combinado pelo veículo, portanto, os credores dele não podem penhorar esse bem consignado até que a dívida seja integralmente paga. Assim, a garantia do consignante é mantida até que o compromisso financeiro seja totalmente cumprido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152270
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em