Flashcard FC154628
Qual é a diferença fundamental entre penhor e penhora no âmbito dos direitos reais sobre coisa alheia?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a diferença fundamental entre penhor e penhora no âmbito dos direitos reais sobre coisa alheia?
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Resposta
Penhor é um direito real de garantia que transfere a posse de um bem móvel ao credor como segurança de uma dívida. Penhora é uma medida judicial de apreensão de bens para garantir o cumprimento de uma obrigação.Exemplo: Imagine que uma empresa contrata um empréstimo e entrega a posse de suas máquinas industriais como garantia ao banco (penhor). Caso a empresa não pague a dívida, o banco já detém a posse desses bens para garantir o pagamento. Em outro caso, se houver um processo judicial cobrando dívidas da empresa, o juiz pode determinar a apreensão dessas máquinas para pagar o credor, o que caracteriza a penhora, uma medida judicial independente do acordo entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152271
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