Flashcard FC154629
Quais são os requisitos essenciais para a validade do contrato de penhor sobre bens móveis, especialmente veículos, e qual é a duração máxima permitida para esse contrato?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais são os requisitos essenciais para a validade do contrato de penhor sobre bens móveis, especialmente veículos, e qual é a duração máxima permitida para esse contrato?
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Resposta
O contrato de penhor sobre bens móveis, como veículos, pode ser celebrado por instrumento público ou particular, devendo ser formalizado mediante registro público e anotação no certificado de propriedade do bem penhorado. O prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável por igual período. Essas formalidades garantem segurança e publicidade ao negócio jurídico, protegendo as partes envolvidas.Exemplo: Imagine que uma pessoa deseja obter um empréstimo e oferece seu equipamento agrícola como garantia mediante penhor. Para que o contrato seja válido, ele poderá ser feito por escrito, público ou particular, e deverá ser registrado no cartório competente, além de constar no documento do equipamento. O prazo para essa garantia não poderá ultrapassar dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos caso haja acordo entre as partes. Isso protege tanto quem empresta quanto quem oferece o bem como garantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152272
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