Flashcard FC154630
Qual é a condição essencial para a constituição do penhor no Direito Civil, especialmente quanto à posse do bem?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a condição essencial para a constituição do penhor no Direito Civil, especialmente quanto à posse do bem?
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Resposta
O penhor exige a transferência da posse do bem móvel ao credor, salvo exceções previstas em lei.No penhor, a característica fundamental é que o bem móvel dado em garantia deve ter sua posse transferida ao credor para assegurar o crédito. Essa posse é necessária para que o penhor se configure como direito real sobre coisa alheia. Há exceções, como no penhor especial, em que a posse pode permanecer com o devedor, desde que ele tenha a obrigação de conservar e zelar pelo bem, sem descaracterizar o instituto.
Exemplo: Um lojista oferece, como penhor, sua mercadoria estocada para um empréstimo bancário. Geralmente, a posse física da mercadoria é entregue ao banco até a quitação da dívida. Entretanto, há casos em que o lojista pode continuar a guardar a mercadoria, cuidando dela diligentemente, enquanto o banco detém o direito sobre o bem, configurando um penhor especial que admite a posse indireta.
Veja como foi cobrado:
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