Flashcard FC154632
Em que situação o credor da segunda hipoteca pode exercer o direito de execução sobre o imóvel hipotecado, apesar da existência de uma hipoteca anterior?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que situação o credor da segunda hipoteca pode exercer o direito de execução sobre o imóvel hipotecado, apesar da existência de uma hipoteca anterior?
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Resposta
O credor da segunda hipoteca pode executar o imóvel mesmo antes da hipoteca anterior vencer, quando o devedor está em estado de insolvência, permitindo que ambos os credores concorram para a satisfação dos seus créditos. Isso ocorre porque a ordem de prioridade é suspensa diante da insolvência, possibilitando a execução por parte do subipotecário. Exemplo: Imagine que um imóvel possui duas hipotecas: a primeira e a segunda. O devedor, porém, enfrenta dificuldades financeiras graves, não conseguindo honrar nenhum dos compromissos. Nessa situação, o credor da segunda hipoteca pode requerer a execução do imóvel para garantir o recebimento do valor devido, mesmo que a primeira hipoteca não tenha vencido ainda.Isso significa que, diferente do cenário usual em que o credor da primeira hipoteca tem preferência absoluta, na insolvência do devedor ambos os credores entram em concurso para receber da venda do bem hipotecado.
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