Flashcard FC154636
Quais tipos de bens podem ser objeto de hipoteca e por que navios e aeronaves, embora móveis, podem ser hipotecados?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais tipos de bens podem ser objeto de hipoteca e por que navios e aeronaves, embora móveis, podem ser hipotecados?
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Resposta
A hipoteca pode recair sobre bens imóveis e também sobre bens móveis específicos, como navios e aeronaves, em razão de sua importância econômica e regulamentação especial. Isso ocorre porque o sistema jurídico admite hipoteca nesses bens móveis para viabilizar garantias em operações comerciais e financeiras.Exemplo: Imagine uma empresa que possui uma linha ferroviária com vagões. Embora os vagões sejam bens móveis, a empresa pode hipotecá-los para garantir um empréstimo bancário, pois a lei permite a hipoteca sobre determinados bens móveis vinculados a atividades econômicas, garantindo assim maior segurança financeira para o credor.
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