Qual é o efeito jurídico do registro da promessa de compra e venda sobre o imóvel em relação à constituição de direito real e à possibilidade de hipotecar o bem?

Resposta

O registro da promessa de compra e venda confere ao promitente comprador um direito real à aquisição, protegendo-o contra terceiros e tornando o imóvel passível de hipoteca.

Ao registrar a promessa, o direito à futura compra do imóvel torna-se oponível erga omnes, ou seja, o promitente comprador tem segurança jurídica para garantir a aquisição e pode inclusive permitir que o imóvel seja hipotecado, possibilitando que o promitente vendedor use esse bem como garantia em operações de crédito. Isso evita que o vendedor aliene o imóvel a terceiros sem respeitar o direito adquirido do promitente comprador.

Exemplo: Imagine que uma pessoa firmou contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e registrou essa promessa no cartório de registro de imóveis. Após o registro, o proprietário atual pode hipotecar o imóvel para obter um empréstimo bancário. Se, por outro lado, a promessa não fosse registrada, o promitente comprador poderia perder a prioridade sobre eventuais compradores ou credores, e a hipoteca poderia não vincular-se ao direito dele.