Flashcard FC154639
É possível que um imóvel já hipotecado seja novamente hipotecado em favor de outro credor, e como se estabelece a ordem de preferência entre essas hipotecas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É possível que um imóvel já hipotecado seja novamente hipotecado em favor de outro credor, e como se estabelece a ordem de preferência entre essas hipotecas?
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Resposta
Sim, o proprietário pode constituir mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel. A ordem de preferência é estabelecida pela data de constituição das hipotecas, garantindo que o primeiro credor mantenha prioridade no recebimento em caso de execução do bem. O segundo credor só poderá executar a hipoteca após a quitação da dívida da hipoteca anterior, respeitando-se o valor do imóvel que deve ser superior ao somatório das dívidas garantidas.Exemplo: Imagine que um imóvel é hipotecado para garantir um empréstimo de R$ 200.000,00. Posteriormente, o proprietário realiza outra hipoteca sobre o mesmo imóvel para um segundo credor, dessa vez garantindo uma dívida de R$ 100.000,00. Se o imóvel for executado, o primeiro credor receberá até R$ 200.000,00 antes que o segundo credor possa ser pago. Assim, a segunda hipoteca funciona como uma sub-hipoteca, dependendo da satisfação da dívida anterior para que o novo credor tenha direito ao valor restante.
Veja como foi cobrado:
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