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Flashcard FC154640

É permitido o casamento entre pessoas que possuem vínculo de parentesco civil na linha reta, como entre adotante e adotado?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

É permitido o casamento entre pessoas que possuem vínculo de parentesco civil na linha reta, como entre adotante e adotado?
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Resposta

Não, o casamento é proibido entre ascendentes e descendentes, independentemente de ser parentesco natural ou civil. Essa proibição visa preservar a ordem familiar e evitar vínculos considerados incestuosos.

Exemplo: Um homem não pode se casar com sua filha adotiva, assim como não pode se casar com sua filha biológica, pois ambos os vínculos configuram parentesco em linha reta e são impedimentos absolutos para o matrimônio.




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