Flashcard FC154641
Qual é a consequência jurídica para o casamento celebrado por pessoa incapaz de manifestar livremente seu consentimento?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a consequência jurídica para o casamento celebrado por pessoa incapaz de manifestar livremente seu consentimento?
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Resposta
O casamento é anulável quando uma das partes é incapaz de consentir livremente. Isso porque a capacidade de manifestar vontade consciente e livre é essencial para a validade do matrimônio. Por exemplo, se uma pessoa sofre de transtorno mental severo e não consegue compreender o ato do casamento no momento da sua celebração, esse casamento poderá ser anulado, pois lhe faltava a capacidade para consentir adequadamente. Assim, o ordenamento jurídico protege tanto o indivíduo quanto o instituto do casamento, garantindo que o consentimento seja sempre válido e livre.Veja como foi cobrado:
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