Qual é a legitimidade para propor ação de nulidade do casamento em razão de impedimentos que afetam a validade do matrimônio?

Resposta

A ação de nulidade pode ser proposta por qualquer interessado e também pelo Ministério Público, que atua na proteção do interesse público e da ordem social.

Exemplo: Imagine que um casamento foi celebrado entre pessoas com impedimento matrimonial não conhecido pelas partes, como um homem casado que contrai novo casamento no exterior. Mesmo que os cônjuges não tenham conhecimento do impedimento, o Ministério Público pode ingressar com ação para declarar a nulidade do casamento, garantindo o respeito à ordem pública e à legislação vigente.