A pessoa com deficiência submetida à curatela pode exercer o direito ao casamento?

Resposta

Sim, a pessoa com deficiência sob curatela tem o direito de contrair casamento, pois a curatela restringe apenas direitos patrimoniais e negocialmente relacionados, não afetando direitos fundamentais como o casamento.

Exemplo: Imagine uma pessoa com deficiência intelectual que precisa de um curador para administrar seu patrimônio, mas deseja se casar. Mesmo com a curatela, essa pessoa pode manifestar sua vontade de casar, assegurando seu direito à liberdade e dignidade, pois o ordenamento protege sua autonomia para contração do matrimônio, independentemente das limitações impostas pela curatela.