Flashcard FC154647
Qual é a regra aplicável para a fixação da guarda dos filhos quando os pais não entram em acordo, estando ambos aptos e dispostos a exercer a guarda?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a regra aplicável para a fixação da guarda dos filhos quando os pais não entram em acordo, estando ambos aptos e dispostos a exercer a guarda?
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Resposta
A regra é a guarda compartilhada, que deve ser fixada para garantir a participação equilibrada de ambos os pais na criação dos filhos, priorizando o bem-estar e a convivência familiar.Exemplo: Imagine um casal que optou pela separação, ambos com capacidade e desejo de cuidar do filho pequeno. Apesar da discordância sobre onde a criança irá morar, o juiz determina a guarda compartilhada, assegurando que o pai e a mãe participem ativamente das decisões e do convívio diário, mesmo que a criança tenha residência principal na casa da mãe. Isso promove o direito à convivência com ambos e protege o desenvolvimento emocional do filho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152290
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