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Flashcard FC154649

Qual é o entendimento do direito de família acerca da coexistência da paternidade socioafetiva com a paternidade biológica?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Qual é o entendimento do direito de família acerca da coexistência da paternidade socioafetiva com a paternidade biológica?
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Resposta

A paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento da paternidade biológica, pois ambas podem coexistir juridicamente, configurando a pluriparentalidade.

Exemplo: Imagine que uma criança foi criada por uma mulher e sua companheira, que exerce o papel de mãe socioafetiva. Posteriormente, o pai biológico decide reconhecer legalmente a filiação. Segundo o entendimento do STF, a criança pode ter ambas as filiadas: a mãe socioafetiva que a criou e o pai biológico, ambos com direitos e deveres em relação à criança, sem que um vínculo exclua o outro.






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