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Flashcard FC154650

Como o início de um novo casamento impacta os direitos e deveres parentais do genitor em relação aos filhos de uma união anterior?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Como o início de um novo casamento impacta os direitos e deveres parentais do genitor em relação aos filhos de uma união anterior?
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Resposta

O novo casamento não interfere nos direitos e deveres parentais do genitor em relação aos filhos de união anterior, que permanecem intactos.

Exemplo: Imagine que uma mãe que se divorciou e posteriormente casou-se novamente. Ainda que o novo cônjuge passe a conviver com a criança, ele não adquire direitos ou deveres legais sobre o filho desta relação anterior, e a mãe mantém integralmente seu poder familiar. Assim, o novo casamento não cria nenhum tipo de limitação aos direitos da mãe em relação ao seu filho, preservando suas responsabilidades legais e afetivas.






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