É possível a coexistência da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva, e ambas geram efeitos jurídicos?

Resposta

Sim, é possível a coexistência da paternidade biológica e da socioafetiva, com ambas produzindo efeitos jurídicos, inclusive sucessórios.

O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal reconhece que uma criança pode ter mais de um pai, desde que haja interesse do filho, valorizando o vínculo afetivo sem excluir a filiação biológica. Isso significa que os direitos e deveres decorrentes dessas relações, como direitos de herança, são garantidos para ambos os pais.

Exemplo: Imagine uma criança que foi criada desde pequena pelo padrasto, que se tornou pai socioafetivo, reconhecido em cartório. Posteriormente, é confirmado que há um pai biológico. Nesse caso, ambos os homens terão direitos e responsabilidades legais sobre essa criança, inclusive quanto à herança, demonstrando que a lei protege a realidade das relações familiares para além da biologia.