De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Explique em que consiste o regime de participação final nos aquestos e qual a autonomi

Resposta

O regime de participação final nos aquestos permite que cada cônjuge administre seus bens de forma individual durante o casamento, tendo autonomia patrimonial. Porém, ao término do casamento, cada um tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, chamados aquestos.

Exemplo: Imagine que durante o casamento, o marido comprou um imóvel com recursos próprios e a esposa comprou um carro com dinheiro dela. Durante o casamento, ambos podem dispor livremente desses bens. Na dissolução, será apurado o valor que cada um auferiu durante a união, para que se calcule a participação final nos aquestos, garantindo a ambos o direito à parte dos bens adquiridos onerosamente.